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11 medidas do Orçamento Suplementar que mexem no bolso das famílias — e que…

by ace
11 medidas do Orçamento Suplementar que mexem no bolso das famílias — e que...

No caso das empresas que continuam a ter de reduzir a atividade e tenham uma quebra de faturação entre 40% e 60%, no próximo trimestre podem diminuir o horário de trabalho de um funcionário até um máximo de 50%; a partir de outubro, apenas poderá reduzir até 40%. Nos caso das empresas cuja quebra de atividade é superior a 60%, a redução do horário pode chegar aos 70% no próximo trimestre, baixando para 60% a partir de outubro.

Em ambos os casos, as empresas pagam o número de horas trabalhadas pelo funcionário, que recebe ainda dois terços das horas não trabalhadas — 80% a partir de outubro (70% deste valor é pago pela Segurança Social e o restante pela empresa). Com este novo regime, consoante o número de horas reduzidas, no primeiro trimestre a partir de agosto, o trabalhador passará a receber um vencimento que varia, de acordo com a quebra na faturação, entre 77% e 83%. A partir de outubro, passa a receber entre 88% e, pelo menos, 92% do seu salário.

Como o Governo quer desconfinar a economia até ao fim do ano

A medida vai custar, segundo o PEES, 713 milhões de euros e é financiada pelo Orçamento do Estado e pelo programa da União Europeia SURE, destinado a apoiar os programas de apoio ao emprego dos vários estados-membros.

De forma a responder à quebra de um terço (exceto no caso em que a empresa garantia o salário na totalidade) dos rendimentos de quem esteve em layoff num dos meses entre abril e junho, será pago um “complemento de estabilização”, que corresponde a um pagamento único a quem esteve abrangido pelo regime. Tem o valor mínimo de 100 euros e máximo de 351 euros, mas apenas para quem tinha, em fevereiro, um salário até 1.270 euros (o equivalente a dois salários mínimos).

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